Abaixo-assinado em defesa de mudanças no Programa Universidade Gratuita
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do Deputado estadual Napoleão Bernardes, apresentado em resposta às recentes denúncias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no Programa Universidade Gratuita e no FUMDESC.
O projeto propõe mudanças urgentes e necessárias para proteger os estudantes catarinenses. Seus principais pontos são:
✅ Garantia de que o calendário do programa seja executado integralmente antes da matrícula na universidade;
✅ Responsabilização do Estado pelas dívidas indevidamente geradas aos estudantes.
A promessa de acesso à educação superior gratuita não pode se transformar em um pesadelo de dívidas. Por isso, pedimos que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprove o PLC/0009/2025, em defesa de uma educação de qualidade, acessível e eficiente para todos os catarinenses.