Mais de 500 famílias podem perder propriedades que geram a sua subsistência
Preocupado com o futuro de centenas de famílias catarinenses, Napoleão vem acompanhando atentamente às discussões em Brasília sobre o marco temporal da ocupação de terras indígenas. O deputado defende a tese de que sejam homologadas como terras indígenas as áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Ele explica que uma eventual derrubada do marco temporal e a consequente demarcação de novas terras indígenas podem gerar graves sequelas sociais e econômicas em SC. “Mais de 500 pequenas propriedades rurais poderão ser reivindicadas por indígenas e isso é inaceitável, pois prejudicará pessoas que ali trabalham durante uma vida, ao longo de muitas gerações, para a sua própria subsistência”. Até o momento, o tema foi deliberado pela Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei com entendimento similar ao de Napoleão, favorável ao marco temporal. O assunto ainda será analisado pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).